Aviso de Contumácia n.º 11389/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 389/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1007/94.0POLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Paula Gouveris dos Santos, filha de Rui Firmino dos Santos e de Teodora Gouveris dos Santos, natural de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Setembro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7824690, com domicílio na Rua de Avelino Teixeira da Mota, lote 319, 2.º, direito, Zona N1, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1994; por despacho de 4 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido apresentada neste Tribunal.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.