Aviso de Contumácia n.º 1139/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1139/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 968/92.9TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Porfírio Sebastião Jorge Mendes, filho de Francisco Mendes e de Hermínia da Conceição Jorge Mendes, natural de Montelavar, Sintra, nascido em 11 de Setembro de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2091083, com domicílio na Rua do Visconde Pirajá, 592/603, Ipanema, Rio de Janeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/92, de 23 de Setembro, praticado em 18 de Julho de 1991, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando José Azevedo Pinto.