Aviso de Contumácia n.º 1139/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1139/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 227/97.0TBOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino da Cruz Figueiredo, filho de José Dias Figueiredo Júnior e de Maria Filomena da Cruz, nascido em 11 de Julho de 1945, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 106506641, titular do bilhete de identidade n.º 1522734, com domicílio na Estrada de Quelfes, 16, 1.º, direito, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 31 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

28 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.