Aviso de Contumácia n.º 11394/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 394/2004 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 73/97.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Maximino Jorge Gonzalez Alonso, filho de Evaristo Gonzalez Afonso e de Emília Alonso Framil, nascido em 12 de Outubro de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 16034510, com domicílio na Estrada de Arcena, 8, rés-do-chão, direito, 2615-000 Alverca, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.