Aviso de Contumácia n.º 11396/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 396/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo corre seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 795/98 (1683/85.0TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Virgílio de Almeida Paiva, filho de Alexandre António de Paiva e de Júlia de Almeida, natural de Mioma, Sátão, nascido a 17 de Agosto de 1962, com última residência conhecida na Rua de Santo Estêvão, 10, 1.º, D, Moinho da Funcheira, Amadora, actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 1 de Janeiro de 1999.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)