Aviso de Contumácia n.º 1140/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1140/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 717/99.0PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria José Silva Oliveira Brandão, filho de João Augusto de Oliveira e de Rosa Leite da Silva, natural de Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto, nascido em 14 de Dezembro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5797907, com domicílio na Rua de Faro, 15, Santa Bárbara de Bexe, 8000Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 1999, por despacho de 29 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.