Aviso de Contumácia n.º 11404/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 404/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9458/94.4JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Pite Marques Oliveira Folgado, filha de José Marques de Oliveira e de Maria da Conceição Pité de Oliveira, nascida em 20 de Janeiro de 1944, casada, com domicílio na Praceta da Aliança Operária, 4, 1.º, esquerdo, Bobadela, 2685 Sacavém, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, ou pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), com referência ao artigo 202.º, alínea b), ambos do Código Penal de 1995, praticado em 4 de Abril de 1994; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

1 de Outubro de 2004. - A Juiza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.