Aviso de Contumácia n.º 11411/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 411/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 597/04.6TBLLE, (este processo é certidão do processo n.º 1032/99.5GELLE, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé, no qual o arguido foi declarado contumaz) pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge Angélico, filho de António Marques Angélico e de Maria Laureana António Jacinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9966751, com domicílio na Rua Principal, Vale de Éguas, 135-1-1, 8135 Almancil, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, p. p. no artigo 120.º, n.º 1, do Código Penal. Por despacho proferido em 23 de Setembro de 2004, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.