Aviso de Contumácia n.º 11413/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 413/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 571/92.3PS.LSB, por despacho da juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, proferido a 24 de Fevereiro de 2000, que o Ministério Público move ao arguido Luís Manuel Gomes dos Santos e outra, filho de Honório Antunes dos Santos e de Maria Emília Cabral Gomes dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu a 5 de Setembro de 1962, casado, de nacionalidade portuguesa, empregado de balcão, portador do bilhete de identidade n.º 6258663, residente na Quinta do Freixial, Nabais, Gouveia, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 6 de Julho de 1996, a fls. 9138 (32).

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.