Aviso de Contumácia n.º 11414/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 414/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 362/97.5TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Nunes de Amoreira Diniz, filho de Artur de Amoreira Diniz e de Rosa Teixeira Nunes, natural do Porto, Cedofeita (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1776684, com domicílio na Rua de Frei Heitor Pinto, 124, 0000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de usurpação de funções, previsto e punido pelos artigos 400.º, n.º 2, 13.º, 14.º, 26.º e 30.º, todos do Código Penal de 1982, e agora pelo artigo 358.º, alínea b), do Código Penal revisto, praticado entre Janeiro e Março de 1996; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.