Aviso de Contumácia n.º 11416/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 416/2004 - AP. - O juiz de direito do juízo único do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3/02.0TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Filipe, filho de Carlos José Filipe e de Conceição José Filipe, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Fevereiro de 1965, solteiro, com domicílio na rua das traseiras da esquadra da PSP de Coimbra, Avenida de Sá da Bandeira, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Março de 2001; por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Setembro de 2004. - AJuiz de Direito, Maria Alexandra Silva. - A Oficial de Justiça, Rosa Peixoto.