Aviso de Contumácia n.º 11417/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 417/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Silva, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 920/01.5TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Jorge dos Santos Dionísio, filho de António Correia Dionísio e de Maria Eulália Santos Avelino Dionísio, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1973, divorciado, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 9907291, com domicílio na Rua de Eduardo Augusto Pinto, 40, porta B, Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2000; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido haver prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2004. - A Juiza de Direito, Maria Alexandra Silva. - O Oficial de Justiça, Afonso Simões.