Aviso de Contumácia n.º 11418/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 418/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 1/97 (338/95.7SS.LSB), por despacho da juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, proferido a 25 de Janeiro de 2000, que o Ministério Público move à arguida Anita Sequeira Teixeira, filha de António Teixeira e de Lídia Fernandes Sequeira, natural de Cabo Verde, solteira, de nacionalidade cabo-verdiana, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 16140820, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de Bernardo Santareno, 1, 1.º, frente, Damaia, Amadora, foi declarada cessada a declaração de contumácia da arguida acima identificada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1997, a fls. (32).

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Sousa Calado.