Aviso de Contumácia n.º 11418/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 418/2004 - AP. - O Dr. juiz de direito do 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 229/99.2TBLSD, pendente neste Tribunal contra o arguida Maria Fernanda Mofreita Fernandes, com domicílio 28 Avenida General de Col, 92360 Medon Lafore-Paris, France, França e em Portugal Alfeião-Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º n.º 1 do Decreto-Lei 454/91 de 28 de Dezembro, por despacho de 17/09/2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida haver prestado termo de identidade e residência na Guarda Nacional Republicana de Bragança.

22 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ílegível). - O Oficial de Justiça, Joaquim Fernando Pereira Alves.