Aviso de Contumácia n.º 11420/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 420/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 2609/93.8PH, que o Ministério Público move contra Paula Cristina da Conceição Bispo, filha de Mário Amaral Monteiro Bispo e de Odete da Conceição Pedro Bispo, natural de Carnaxide, nascido a 2 de Setembro de 1963, portadora do bilhete de identidade n.º 6263972, com última residência conhecida na Rua de Antero de Quental, 8, 5.º, esquerdo, em Linda-a-Velha, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi à arguida, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Escrivão-Auxiliar Provisório, Bártolo Santos.