Aviso de Contumácia n.º 11423/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 423/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Juízo e Secção encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 14 809/90.8TDLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Azevedo de Oliveira Bernardo, filha de João de Oliveira Bernardo e Argentina de Almeida Azevedo, nascida a 19 de Fevereiro de 1961, com última residência conhecida na Rua de Alexandre Herculano, 50, rés-do-chão, direito, 2830 Baixa da Banheira, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, de que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.