Aviso de Contumácia n.º 11424/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 424/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Borges Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 316/95.6TBMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Carvalho Moreira, filho de António Moreira e de Albertina Amélia Carvalho, natural de Portugal, Lousada, Caíde de Rei (Lousada), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Novembro de 1956, divorciado, empregado de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 3493277, com domicílio na Avenida de Gustavo Eiffel, 190, 3.º, 0400-279 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Junho de 1992; por despacho de 13 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Borges Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Manuel Carvalho Novais.