Aviso de Contumácia n.º 11428/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 428/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 86/94.5TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Virgílio da Silva Ali, filho de Ebrahimo Esmael Ali e de Leopoldina Lina da Silva, de nacionalidade moçambicana, nascido em 17 de Dezembro de 1956, divorciado, titular do passaporte n.º 771727, com domicílio em De Romboutweg 45, 2930 Brasschaat, Bélgica, por se encontrar acusado da prática do crime de omissão de assistência material a família, previsto e punido pelo artigo 197.º do Código Penal de 1982, e de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do actual diploma legal; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria Cândida Carregosa.