Aviso de Contumácia n.º 11429/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 429/2004 - AP. - O Dr. Vítor Maneta, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 123/99.7GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Soares, filho de Manuel Barros Soares e de Ana Lopes Vieira, nascido em 17 de Abril de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16025075, com domicílio no Bairro Azinhaga dos Besouros, Rua Quatro, 11, Venda Nova, 2700-114 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, praticado em 23 de Julho de 1999; por despacho de 17 de Setembro de 2004 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vitor Maneta. - A Oficial de Justiça, Ana Rasquinho.