Aviso de Contumácia n.º 11435/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 435/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 45/02.6TBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido José João Abreu de Sousa, filho de João Manuel Ribeiro de Sousa e de Ana Maria de Abreu, nascido em 18 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12417786, com domicílio na Avenida da Fundação, 11, 3.º, direito, Cova da Piedade, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1999; por despacho de 24 de Setembro de 2004 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, José Joaquim Ferreira Piçarra.