Aviso de Contumácia n.º 11438/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 438/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 439/98.0GBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Nocas Binhacra, filho de Cleutchi Binhacra e de Musqueba Senha, de nacionalidade guineense, nascido em 8 de Outubro de 1974, solteiro, titular do passaporte n.º C A 0005796, com domicílio na Rua de Tomás de Melo, 15, rés-do-chão, direito, Alto da Loba, 0000-000 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1998; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.