Aviso de Contumácia n.º 1144/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1144/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 1526/01.4TAFAR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, onde foi declarado contumaz, desde 11 de Maio de 2004, o arguido Faustino Gouveia Faia, filho de António da Conceição Faia e de Beatriz Silva Gouveia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11195126, com domicílio em Vale de Arrancada, armazéns camarários, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 2001, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.