Aviso de Contumácia n.º 11445/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 445/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 550/01.1GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Benedito Cabral Varela, filho de Fortunato Varela da Veiga e de Romana Cabral, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 16159303, com domicílio na Estrada Militar 397, 2720-000 Damaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2001; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.