Aviso de Contumácia n.º 11446/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 446/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 454/96.8GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Matos Ribeiro, filho de Luís Alberto Matos Ribeiro e de Anabela Rodrigues Matos Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, com domicílio na Rua de Pedroguense, Vivenda n.º 40, Loures, Loures, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 1996; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.