Aviso de Contumácia n.º 11447/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 447/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 427/95.8PJLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Ana Paula Oliveira da Silva Ribeiro, filha de Sebastião da Silva Martins e de Maria Helena Oliveira da Silva, nascida a 6 de Fevereiro de 1967, em Massarelos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 7688454, com residência na Rua de Santa Isabel, 135, habitação 25, Porto, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.