Aviso de Contumácia n.º 11451/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 451/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 3267/93.5JDLSB-650, que o Ministério Público move contra o arguido João Pedro Drago de Sousa Uva, filho de João Pita Sancho Uva e de Maria Felicidade Cordeiro Drago de Sousa Uva, natural de Lisboa, nascido a 24 de Setembro de 1951, com última residência conhecida na Rua de Fernando Namora, 36, 2.º, D, Lisboa, a quem é imputado um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por prescrição.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.