Aviso de Contumácia n.º 11454/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 454/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 820/91.5TBPFR (ex-processo n.º 368/91), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Martins das Neves, filho de António de Sousa das Neves e de Maria Fernanda Dias Martins, nascido em 24 de Abril de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5969004, licença de condução n.º P-256424-3 da Direcção-Geral de Viação do Porto, com domicílio na Travessa da Costa, 35, Sobrado, 4440-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Outubro de 1990; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Cruz.