Aviso de Contumácia n.º 11458/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 458/2004 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 287/01.1GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Ricardo Campos da Silva Mota, filho de Florentino Francisco da Silva Mota e de Hermínia Rosa Martins de Almeida Campos Mota, nascido em 12 de Julho de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11723170, com domicílio na Rua de São Vicente, 1683, 2.º, direito, Alfena, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.