Aviso de Contumácia n.º 1146/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1146/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 59/98, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, foi declarado contumaz o arguido Rui Alexandre da Fonseca Costa, solteiro, mecânico de automóveis, filho de Manuel Fernandes Gomes Costa e de Maria Emília da Fonseca Veiga, nascido a 14 de Maio de 1973, natural de Angola, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Bairro de Santa Catarina, Mirandela, por se encontrar indiciado da prática de um crime de auxílio material ao criminoso, previsto e punido pelo artigo 232.º, n.º 1, do Código Penal, ficando proibido de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades públicas, para além das consequências da declaração de contumácia previstas no artigo 337.º do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Escrivã Auxiliar, Teresa de Jesus C. M. Gonçalves Torres.