Aviso de Contumácia n.º 1146/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1146/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1099/97.0TASNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Manuela Cristina Amâncio de Almeida Castro Sá, filha de Hélder da Conceição Almeida Castro e de Lucília Ribeiro Sousa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Junho de 1968, estado civil: casada, profissão: desempregada, domicílio: Curva do Zuno, lugar de Cantos, Quinta do Anjo, 2950 Palmela, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Março de 1997, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.