Aviso de Contumácia n.º 1146/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1146/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2535/01.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Olinda Costa Pereira Gomes, filha de António Maria Costa Pereira e de Maria Jesus Costa, natural de Canidelo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Março de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 5823078, com domicílio na Rua do Padre Anchieta, 5, 2.º, direito, Agualva, 2735-228 Agualva-Cacém, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Fevereiro de 2001, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Ferreira.