Aviso de Contumácia n.º 11461/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 461/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 129/95.5SSLSB-1317, que o Ministério Público move contra o arguido Wilson Mendes Gonçalves, filho de Manuel Socorro Gonçalves e de Maria da Graça Mendes, natural de Angola, nascido a 14 de Dezembro de 1976, com última residência conhecida na Urbanização J. Pimenta, lote 12, 2.º, direito, Sacavém, Loures, a quem é imputado um crime de posse de arma branca, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por prescrição.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.