Aviso de Contumácia n.º 11461/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 461/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Saraiva , juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 470/00.7TAPCV, pendente neste Tribunal contra o arguido António dos Reis Lopes Rosa, filho de Silvino Vicente Rosa e de Maria Gracinda dos Reis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3610289, com domicílio em 2 Rue Emile Zola, Asnieres S. Seine, 92600 Asnieres S. Seine França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2000; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente no Posto Policial de Penacova para prestar termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Saraiva. - O Oficial de Justiça, José Nobre.