Aviso de Contumácia n.º 11463/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 463/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo abreviado n.º 525/02.3GBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel da Silva Oliveira, filho de Miguel Oliveira e de Joaquina da Conceição da Silva Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 9894436, com domicílio no lugar de Silvosa, Canelas, 4560-000 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Abril de 2002; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - A Oficial de Justiça, Manuela Garcês.