Aviso de Contumácia n.º 1147/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1147/2006 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 441/03.1GCOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Herculano João Ferreira de Oliveira Zarrais, filho de José de Oliveira Zarrais e de Margarida Regalado Ferreira de Castro, natural de Portugal, Ovar, Esmoriz, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10499027, com domicílio na Haus Cervinia, 3929Tasch, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal., praticado em 27 de Junho de 2003, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado a juízo.

21 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - O Oficial de Justiça, José Gabriel de Andrade Miranda.