Aviso de Contumácia n.º 11472/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 472/2004 - AP. - O Dr. João Augusto M. Castanho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte Lima, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 314/02.5TAPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino Vaz Pires, filho de Eduardo de Abreu Pires e de Maria Olívia Alves Fagundes Vaz, natural de França, nascido em 22 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10832629, com domicílio na Rua da Panasqueira, 171, Madalena, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Augusto M. Castanho. - A Oficial de Justiça, Guiomar Leones.