Aviso de Contumácia n.º 11474/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 474/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1350/93.6TBPRT (ex-processo n.º 475/95), pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Tomé Barbosa do Vale, filho de Norberto Castanheiro do Vale e de Maria Manuela Tomé Ferreira Barbosa do Vale, natural de Paranhos (Porto), nascido em 10 de Janeiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6502385, com domicílio na Rua do Amparo, 41, 2.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado das prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1992; por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.