Aviso de Contumácia n.º 11475/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 475/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, Juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 5821/91-D, que o Ministério Público move contra o arguido António César Monteiro de Macedo, solteiro, nascido a 1 de Agosto de 1998, natural de Praia, Cabo Verde, filho de Caetano Monteiro Macedo e de Maria Auxília Lopes Correia, com última residência conhecida na Quinta das Lavadeiras, 10, 3.º, B, por se encontrar indiciado da prática de um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 287.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 2 de Março de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada cessada a contumácia.

3 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.