Aviso de Contumácia n.º 11476/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 476/2000 - AP. - A Dr.ª Filipa de Frias Macedo, Juíza de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 21/96, a correr termos nesta Secção e Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Eduardo dos Santos, filho de Eduardo Ginja Arsénio e de Juliana Pedro André, natural de Angola, nascido a 10 de Janeiro de 1965, com última residência conhecida na Rua dos Moinhos, 14-A, Damaia, Amadora, acusado de um crime previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Filipa de Frias Macedo. - A Escrivã-Adjunta, Celeste Simões.