Aviso de Contumácia n.º 11481/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 481/2000 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, Juiz de direito da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 60/98-A, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Nuno Correia Neves, filho de Manuel Carlos de Sá Neves e de Maria Fernanda de Seixas Correia, nascido a 20 de Agosto de 1976, em Almada, titular do bilhete de identidade n.º 11864614, com última residência conhecida na Quinta do Marquês de Abrantes, pátio ABC-1 (ou letras A. P. C.), Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal de 1982, hoje pelos artigos 203.º, 204.º, n.os 1 e 2, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, foi ao mesmo, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - O Escrivão-Auxiliar, José Rodrigues.