Aviso de Contumácia n.º 11482/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 482/2005 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 120/01.4GCAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Octávio José dos Santos Lobão da Cruz, filho de Hélder José Flores Lobão da Cruz e de Graça Maria Ferreira dos Santos, de nacionalidade brasileira, nascido em 6 de Fevereiro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 161760540, com domicílio na Rua Engenheiro Júlio, Portela, 56, rés-do-chão, Águeda, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 2001, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter prestado o termo de identidade e residência.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.