Aviso de Contumácia n.º 11486/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 486/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 57/97.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel Costa Pereira, filho de Júlio da Costa Pereira e de Marina Rosa Caniço, natural de Alcácer do Sal, nascido em 1 de Fevereiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6491409, com domicílio na Rua Dinis, 19, 6.º-E, Reboleira, 3720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação e consumo de estupefacientes, previsto e punido à data dos factos pelo artigo 228.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Código Penal de 1995, e artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/94, de 22 de Janeiro, praticado em 16 de Junho de 1995, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido em juízo.

21 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.