Aviso de Contumácia n.º 11488/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 488/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Orlanda Marques, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 597/97.0GELRS, pendente neste Juízo, contra o arguido João Paulo Seabra Pereira Lima, nascido a 6 de Maio de 1958, solteiro, artífice, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Alberto Barata Pereira Lima e de Susana Vieira Seabra Santos Pereira Lima, residente na Rua de José Ezaguy, 3, 2.º, esquerdo, Lisboa, foi, por despacho declarada a cessação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por amnistia, artigo 7.º, alínea d), da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio.

11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Orlanda Marques. - A Escrivã de Direito, Maria Ricardino Esperanço.