Aviso de Contumácia n.º 1149/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1149/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 363/95.8GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Pereira da Costa, filho de Paulo da Costa e de Maria Pereira, com nacionalidade caboverdiana, nascido em 17 de Novembro de 1962, estado civil: solteiro, profissão: pedreiro, domicílio: Rua da Presa, I, 20, 4.º B, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 1995, por despacho de 8 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.