Aviso de Contumácia n.º 1149/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1149/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3366/96.1TAPRT (ex-processo n.º 460/97), pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Moreira Lima, filho de António do Nascimento Lima e de Palmira Moreira Gomes, nascido em 9 de Agosto de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5813488, com domicílio na Rua da Fervença, 150, Santa Marinha, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Dezembro de 1995, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.