Aviso de Contumácia n.º 11490/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 490/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 75/95.2TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Fialho Horta, filho de Francisco Guerreiro Horta e de Otília da Assunção Fialho, nascido em 22 de Março de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9987945, com domicílio no Apartamento Serva, Vale Paraíso, Albufeira, Apartado 7001, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 1994, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - A Oficial de Justiça, Dina Maria Antunes.