Aviso de Contumácia n.º 11492/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 492/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7412/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alexandre Meireles Andrade, filho de Ângelo de Andrade de Moreira Alves e de Maria de Lurdes Maia de Meireles, nascido em 2 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10882465, com domicílio na Avenida da República, 1240, 3.º, traseiras, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maio de 2002; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.