Aviso de Contumácia n.º 11499/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 499/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 103/00.1PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel dos Ramos Cardoso, filho de Agostinho Cardoso Lopes e de Maria José Lopes dos Ramos Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11072815, com domicílio na Estrada Nacional 378, quilómetro 9, n.º 3, GRV, Fernão Ferro, Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Carla Alexandra Dias Urze.