Aviso de Contumácia n.º 115/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 115/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 4/99, pendentes no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move ao arguido Fernando da Conceição Cascalheira Nunes, solteiro, filho de Acácio Ferreira Nunes e de Fernanda Cascalheira, natural de Trouxemil, Coimbra, nascido a 25 de Agosto de 1967, residente na Antiga Estrada de Lisboa, 86, 2.º, esquerdo, Coimbra, pela prática de um crime de consumo de produtos estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido, cessando, consequentemente, os respectivos efeitos, por extinção do procedimento criminal contra o arguido.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Áurea Roseiro.