Aviso de Contumácia n.º 115/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 115/2004 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso C. Pimentel, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 149/99.0TBFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Gonçalves dos Santos, solteiro, desempregado, filho de José dos Santos e de Maria Rosa Teixeira Gonçalves, nascido em França a 23 de Março de 1973, possuidor do bilhete de identidade n.º 10235625, com domicílio na Travessa de São Jorge, 192, 1.º, direito, Fafe, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea e), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1999, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso C. Pimentel. - A Oficial de Justiça, Helena Gonçalves.